Termos e Condições do Nerd

Conheça aqui as regras de nosso relacionamento

TERMOS E CONDIÇÕES DO NERD – SERVIÇO DE MARKETPLACE NERD2.ME

Última atualização em 23 de janeiro de 2017 – versão 1.2

Pelos presentes Termos e Condições Gerais, de um lado NERD2.ME, provedor de serviço hospedado sob o domínio https://www.nerd2.me, com sede em São Paulo/SP, e, de outro lado, os usuários da plataforma, representados por CLIENTES que irão contratar os serviços de assistência e os técnicos que irão utilizar esse serviço neste ato representado na forma de pessoa jurídica, doravante denominado apenas (“NERD”), têm entre si, certo e ajustado o presente contrato, cujo teor mutuamente aceitam, outorgam e, por si e seus sucessores, obrigam-se fielmente a cumprir e respeitar.

QUALQUER TÉCNICO QUE DESEJAR UTILIZAR OS SERVIÇOS DO AGENTE DEVE ACEITAR OBRIGATORIAMENTE ESTE “TERMO” E TODAS AS POLÍTICAS E PRINCÍPIOS QUE O REGEM.

A ACEITAÇÃO EXPRESSA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS PELO “NERD” É ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO WEBSITE MENCIONADO ACIMA E RESPECTIVA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO NERD.
OBJETO DESTE T&C.

O presente instrumento tem por objeto a prestação, pela CONTRATADA, do serviço de prospecção e angariação de clientes potenciais no ramo de suporte técnico em informática, tecnologia e aparelhos eletrônicos, que serão oferecidos ao CONTRATANTE através de uma plataforma virtual de marketplace, onde será possível aceitar ou recusar as ordens de serviço oferecidas.

A expressão “Serviços de Marketplace” corresponde a intermediação de negócios envolvendo serviços de assistência técnica, através da plataforma da NERD2.ME.

DOS SERVIÇOS OFERECIDOS PELA NERD2.ME E DOS DIREITOS DOS “NERDS”

A NERD2.ME oferecerá os seguintes serviços, unicamente através de sua plataforma web: a) hospedagem do perfil do NERD no banco de dados da plataforma; b) repasse de solicitações de suporte técnico na região atendida pelo NERD; c) a administração do processo de pagamento, a qual é terceirizada pela plataforma PREPAX (www.prepax.com.br), outra similar ou via depósito bancário; d) publicidade do website https://www.nerd2.me em meios diversos, especialmente através de divulgação em segmentos direcionados na web; e) suporte via e-mail para esclarecer dúvidas técnicas sobre o funcionamento da plataforma e questões relativas a serviços aceitos ou já realizados; f) gestão de contratos de terceirização de T.I., quando aplicável; g) Utilização da geolocalização utilizando smartphone;

A NERD2.ME prestará serviços ao “NERD” exclusivamente nos limites das atribuições descritas na cláusula anterior. Eventuais serviços adicionais ou comodidades poderão ser contratadas pela plataforma, ou com aviso prévio da NERD2.ME.

O “NERD” receberá oportunidades de serviços condizentes com as habilidades cadastradas no perfil da plataforma, sempre que algum cliente na sua região/raio solicite um técnico.

As oportunidades de trabalho serão enviadas, exclusivamente por meio de (e-mail/sistema interno) em qualquer horário, 07 (sete) dias por semana.

O “NERD” não terá qualquer obrigação em cumprimento de jornada, determinação de horário de trabalho ou de comparecimento na sede da NERD2.ME, podendo empregar seu tempo com autonomia de acordo com sua conveniência e disponibilidade, previamente informadas no formulário “Quero ser um nerd2.me”.

Para fins deste contrato, o “aceite” ocorre sempre que o “NERD” aceitar uma oportunidade de serviço que lhe tenha sido oferecida, se comprometendo a atender um cliente específico em um horário determinado e por um preço pré-definido.

Terá o “NERD” autonomia para organizar seu próprio trabalho, podendo executar as respectivas tarefas sem qualquer ingerência da NERD2.ME, desde que a oportunidade de serviço aceita pelo “NERD” tenha sido perfeitamente concluída.

O “NERD” não precisa aceitar as oportunidades de serviço oferecidas, não havendo qualquer prejuízo ou infração contratual na recusa imotivada das mesmas.

Eventuais documentos solicitados e enviados pelo “NERD” serão armazenados em nosso servidor seguindo as regras da nossa Política de Privacidade.

DAS OBRIGAÇÕES DOS NERDS

O “NERD” se obriga a prestar seus serviços ao usuário final com profissionalismo e excelência.

O “NERD” será responsável pelas questões contábeis sempre que aferir renda através dos serviços prestados via intermediação da plataforma.

O “NERD” deverá zelar para que não haja reclamação contra si, ou qualquer reclamação desfavorável a imagem da NERD2.ME, em contatos feitos por clientes nos canais (i) reclame aqui/reclamão (ii) facebook (iii) twitter (iv) PROCON (v) outros meios de comunicação, tais como internet, televisão, rádio, jornais e revistas. Caso isto aconteça, deverá colaborar na resolução do problema, de modo que a reclamação seja removida pelo cliente final.

O “NERD” deverá fazer uma triagem feita pelo telefone ou por mensagens eletrônicas antes do atendimento para garantir que o mesmo tenha o conhecimento e as ferramentas necessárias para executar o serviço.

O “NERD” que aceitar o serviço, se compromete a ter expertise e deter todas ferramentas para executar os serviços que aceitar, uma vez que o “NERD” tem total liberdade de escolher se quer ou não prestar o serviço, e se cadastrou como habilitado para prestá-lo.

Todo serviço que envolva troca de peças é de responsabilidade exclusiva do “NERD”.

Em caso de reclamação por parte do cliente, o “NERD” terá 3 (três) dias para se defender, oferecendo ao cliente uma solução para sua crítica. Após o decurso de 3 (três) dias, a avaliação se tornará definitiva, e reduzirá a chance do “NERD” ser escolhido para os próximos serviços.

O “NERD” se obriga a enviar e manter seus dados pessoais (RG, CPF e comprovante de residência) e perfil atualizados, se comprometendo com a veracidade dos mesmos.

O “NERD” se responsabiliza exclusivamente pela legalidade de todos os softwares ou aplicativos instalados nos equipamentos dos clientes indicados, assumindo quaisquer repercussões civis ou criminais em caso de violação a direitos de licença de uso entre outras infrações legais.

O “NERD” se responsabiliza exclusivamente por eventuais danos causados no software ou no hardware dos equipamentos dos clientes, ocorridos durante ou logo após a conclusão dos serviços de assistência.

O “NERD” se compromete a zelar pela qualidade dos serviços que prestar, sempre norteado por valores como ética, honestidade e profissionalismo.

Após o aceite na realização de um serviço, o “NERD” poderá cancelar o aceite até 12 (doze) horas antes do horário de atendimento escolhido pelo cliente, sob pena de arcar com uma avaliação negativa no seu perfil dentro da plataforma.

É plenamente vedado o repasse ou a terceirização da solicitação de serviço que tiver sido aceita. Em caso de cancelamento de um serviço aceito, o sistema da NERD2.ME automaticamente repassará a oportunidade para outro técnico cadastrado na plataforma.
Uma vez que o “NERD” confirmar a prestação de serviço, ele concorda que seu CPF, Nome Completo e celular será informado para controle do cliente.

REMUNERAÇÃO

Em troca dos serviços descritos nos Itens 1 e 2 deste T&C, a NERD2.ME receberá um valor a título de comissão, no valor de 30% (trinta por cento) sobre o valor do serviço prestado, valor este que será descontado antes do repasse do pagamento do cliente ao “NERD”.

Os pagamentos feitos pelos clientes finais serão retidos em uma conta bancária de NERD2.ME e serão transferidos em até 30 (trinta) dias ao “NERD”, com o desconto da comissão prevista no item 4.1, SOMENTE após a confirmação da prestação regular do serviço. Esta transferência será feita via cartão pré-pago PREPAX (www.prepax.com.br), ou via depósito bancário.

Caso ocorra contestação do pagamento pelo cliente, por motivo de falha ou inexecução do serviço, a NERD2.ME irá mediar o conflito e analisar o caso no prazo de 07 (sete) dias úteis da contestação, liberando o pagamento ao “NERD” ou promovendo a devolução do valor pago pelo cliente ao final do respectivo prazo.

DA NÃO EXCLUSIVIDADE

Tanto o “NERD” quanto a NERD2.ME permanecem expressamente autorizados a realizar qualquer outra parceria, criar vínculo empregatício ou não, fazer trabalhos avulsos ou celebrar contrato de mesma natureza com terceiros, sem que isto represente qualquer implicação ou ônus.

Não há estipulação, no presente contrato, de exclusividade, podendo o “NERD” realizar quaisquer outros trabalhos na área de suporte técnico, seja como autônomo, empregado ou através de empresa própria.

DA LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA NERD2.ME

A NERD2.ME se responsabiliza apenas por danos concretos causados ao “NERD”, por defeitos ou vícios relativos exclusivamente à prestação dos Serviços de Marketplace, ou seja, no seu próprio website, desde que algum dos serviços oferecidos pela plataforma tenham comprovadamente dado causa aos respectivos prejuízos.

O “NERD” reconhece que a NERD2.ME é mera intermediadora de negócios e serviços de assistência técnica. Em nenhum caso a NERD2.ME poderá ser responsabilizada pelos danos ou prejuízos que o cliente final venha à sofrer devido a falhas na qualidade da entrega dos serviços pelo “NERD”, bem como a quaisquer ações ou omissões causadas pelo “NERD” em face de um cliente final intermediado através da plataforma.

DA MODIFICAÇÃO DOS PRESENTES TERMOS

NERD2.ME poderá alterar a qualquer tempo, estes TERMOS E CONDIÇÕES, visando seu aprimoramento e melhoria dos serviços prestados, podendo, inclusive, alterar a porcentagem da comissão incidente sobre o valor da prestação de serviços do “NERD” constantes no item “REMUNERAÇÃO” deste documento.

Os novos Termos e Condições entrarão em vigor imediatamente após a comunicação da NERD2.ME ao “NERD”, a qual poderá ocorrer por quaisquer meios de comunicação.

No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da divulgação das modificações, o “NERD” deverá comunicar a NERD2.ME por e-mail caso não concorde com os termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir.

Não havendo manifestação no prazo estipulado no item acima, entender-se-á que o “NERD” aceitou tacitamente os novos Termos e Condições, de modo que este contrato continuará vinculando as partes.

As alterações não vigorarão em relação a negociações já pactuadas com clientes finais (consumidores). Para estas hipóteses, os Termos e Condições valerão com a redação anterior.

DAS PENALIDADES

Sem prejuízo de outras medidas, a NERD2.ME poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um “NERD”, a qualquer tempo, iniciando as ações legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação dos Serviços de Marketplace caso o “NERD”:

Descumpra qualquer dispositivo destes TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS.

Não atue com observância aos patamares mínimos de qualidade do serviço,

Pratique atos envolvendo fraude, simulação, omissão, imperícia, imprudência.

Se a NERD2.ME entender que os serviços ou atitudes prestadas pelo “NERD” tenham causado algum dano a terceiro ou à própria NERD2.ME, ou mesmo que tenham a potencialidade de assim o fazer.

Caso a NERD2.ME verifique a prática de “by-pass”. O “by-pass” ocorrerá quando o “NERD” atender diretamente clientes finais obtidos por meio da plataforma NERD2.ME, de forma gratuita ou onerosa, sem a intermediação da plataforma NERD2.ME.

DO DIREITO DE REGRESSO

Em caso de ação judicial proposta por algum cliente em face da NERD2.ME, em decorrência de qualquer ação ou omissão praticada após o “aceite” do respectivo serviço pelo “NERD”, este declara ser exclusivamente responsável por eventuais danos causados ao cliente e, obriga-se através da presente cláusula, a indenizar a NERD2.ME por todos os prejuízos decorrentes de condenação judicial, custas processuais e honorários advocatícios.

DA VIGÊNCIA

O presente contrato terá vigência por prazo indeterminado, possuindo termo inicial com o aceite eletrônico da proposta.

Entretanto, o “NERD” só estará efetivamente inserido na lista de perfis da NERD2.ME e usufruindo dos serviços oferecidos nos itens 1 e 2, após aprovação por meio de a confirmação do aceite do perfil do “NERD” através de e-mail a ser enviado pela NERD2.ME e aprovado após uma entrevista.

DA RESCISÃO

O presente contrato poderá ser resilido unilateralmente pela NERD2.ME por meio de notificação, por e-mail, nos termos do artigo 473 do Código Civil, com prazo de antecedência mínimo de 30 (trinta) dias, informando a(s) causa(s) da resilição.

O presente contrato poderá ser rescindido de pleno direito, sem necessidade de notificação ou interpelação prévia e por justa causa nas seguintes hipóteses:

– A utilização indevida, por qualquer das Partes, do nome e/ou marca da outra Parte;

– A desídia no cumprimento do presente contrato;

– O inadimplemento das cláusulas e disposições e das obrigações nele pactuadas;

– A utilização do presente contrato para fins ilícitos;

– Em razão de ordem judicial expressa.

A resilição ou resolução do presente contrato por quaisquer das formas previstas acima, em nada altera os compromissos assumidos entre as PARTES até a efetiva extinção do presente contrato.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Tolerância: Eventual tolerância em caso de inadimplemento do presente instrumento por quaisquer das PARTES, ainda que reiterado, não deverá, sob hipótese alguma, ser interpretada pelas demais PARTES como renúncia ou novação.
Independência de disposições: Na hipótese de uma ou mais disposições do presente instrumento se tornem inválidas, inexequíveis ou inexigíveis, ou ainda, não possam ser interpretadas no tocante a qualquer jurisdição, instância ou tribunal, tal inviabilidade ou inexequibilidade não invalidará demais disposições do presente instrumento.

Irrevogabilidade e Irretratabilidade. Todas as cláusulas do presente instrumento são firmadas em caráter irrevogável e irretratável.
Execução Judicial. As PARTES reconhecem expressamente que o presente instrumento constitui título executivo extrajudicial, nos termos dos artigos 466-B e 585, inciso II, ambos do Código de Processo Civil, razão pela qual poderá ser promovida, por quaisquer das PARTES, execução específica das obrigações ora assumidas.

DA RESOLUÇÃO DE DISPUTAS

Caso surja qualquer desavença e/ou disputa oriunda deste TERMO, que não seja resolvida amigavelmente entre o “NERD” e o NERD2.ME, as PARTES se comprometem em submeter tal desavença a um mediador independente, com conhecimento técnico da matéria ou uma plataforma de mediação online, que terá a função exclusiva de esclarecer e mediar o ponto divergente, a fim de que as PARTES alcancem um acordo, colocando fim a desavença. Caso um acordo não seja alcançado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, as PARTES elegem o Foro Central da Região Metropolitana de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer litígios oriundos do presente TERMO, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.